CBO- CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES
Considerações gerais

ROTEIRO:

1. INTRODUÇÃO
2. LEGISLAÇÃO
3. CONCEITOS
4. CLASSIFICAÇÕES
    4.1. Enumerativas
    4.2. Descritivas
5. FUNÇÕES
6. GRUPOS OCUPACIONAIS

1. INTRODUÇÃO

Atualmente, o Ministério do Trabalho detém a competência para classificar as atividades em grupos. Tal classificação denomina-se CBO- Classificação Brasileira de Ocupações.

A CBO trata do reconhecimento da existência de determinada ocupação no mercado de trabalho brasileiro.

Constitui-se em ferramenta fundamental para:

- as estatísticas de emprego-desemprego;

- estudo das taxas de natalidade e mortalidade das ocupações;

- para o planejamento das reconversões e requalificações ocupacionais;

- na elaboração de currículos;

- no planejamento da educação profissional,e;

- no rastreamento de vagas, dos serviços de intermediação de mão-de-obra.

O usuário terá que entrar no site www.mtecbo.gov.br, onde poderá realizar o cadastramento e concretizar o seu pedido.

2. LEGISLAÇÃO

O CBO 2002, atualmente utilizado, foi aprovado pela Portaria nº 397, de 09 de outubro de 2002

3. CONCEITOS

Para melhor compreensão do instituto, se faz necessário a conceituação de alguns elementos de construção da nomenclatura CBO 2002, a seguir.

- Ocupação: é um conceito sintético não natural, artificialmente construído pelos analistas ocupacionais. O que existe no mundo concreto são as atividades exercidas pelo cidadão em um emprego ou outro tipo de relação de trabalho (autônomo, por exemplo).

A Ocupação é a agregação de empregos ou situações de trabalho similares quanto às atividades realizadas.

O título ocupacional, em uma classificação, surge da agregação de situações similares de emprego e/ou trabalho.

- Emprego ou situação de trabalho: definido como um conjunto de atividades desempenhadas por uma pessoa, com ou sem vínculo empregatício. Esta é a unidade estatística da CBO.

- Competências mobilizadas para o desempenho das atividades do emprego ou trabalho.

O conceito de competência tem duas dimensões:

a) Nível de competência: é função da complexidade, amplitude e responsabilidade das atividades desenvolvidas no emprego ou outro tipo de relação de trabalho.

b) Domínio (ou especialização) da competência: relaciona-se às características do contexto do trabalho como área de conhecimento, função, atividade econômica, processo produtivo, equipamentos, bens produzidos que identificarão o tipo de profissão ou ocupação.

Importante ressaltar que a unidade de observação é o emprego, dentro de um conjunto de empregos mais amplo (campo profissional), onde o ocupante terá mais facilidade em se movimentar.

Assim, ao invés de se colocar a lupa de observação sobre os postos de trabalho, agregando-os por similaridades de tarefas, como era a tônica da CIUO 68 e CBO 82 e CBO 94, a CBO 2002 amplia o campo de observação, privilegiando a amplitude dos empregos e sua complexidade, campo este que será objeto da mobilidade dos trabalhadores, em detrimento do detalhe da tarefa do posto.

Estes conjuntos de empregos (campo profissional) são identificados por processos, funções ou ramos de atividades.

Assim como a ocupação, o grupo de base ou família ocupacional é uma categoria sintética, um construto, ou seja, ela é elaborada a partir de informações reais, mas ela não existe objetivamente. Analogamente, não existe um animal vertebrado, mas é possível classificar uma porção de animais reais que tenham vértebras, dentro dessa categoria ou construto.

Para oferecer ao usuário da classificação ocupacional uma ponte entre a realidade e a categoria sintética, é preservada a Estrutura Ampliada de Denominações, que é o Índice Analítico no qual o usuário localizará o código e o nome do grupo de base de um emprego tipo x, y ou z, com chave de conversão entre a estrutura da CBO 94 para a CBO 2002.

4. CLASSIFICAÇÕES

Segundo o Ministério do Trabalho, a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO é o documento normalizador do reconhecimento , da nomeação e da codificação dos títulos e conteúdos das ocupações do mercado de trabalho brasileiro.

É ao mesmo tempo uma classificação enumerativa e uma classificação descritiva.

4.1. Enumerativas

A Classificação enumerativa codifica empregos e outras situações de trabalho para fins estatísticos de registros administrativos, censos populacionais e outras pesquisas domiciliares. Inclui códigos e títulos ocupacionais e a descrição sumária. Ela também é conhecida pelos nomes de nomenclatura ocupacional e estrutura ocupacional.

Veja espelho exemplificativo:

Código

Título

Total de Empregos

 1421

Gerentes administrativos e financeiros

124.165

4.2. Descritivas

A Classificação descritiva  dispõe detalhadamente as atividades realizadas no trabalho, os requisitos de formação e experiência profissionais e as condições de trabalho.

5. FUNÇÕES

Assim como as classificações do CBO, as funções são a estas correlatas, isto é, função enumerativa e função descritiva.

Função enumerativa

A função enumerativa da CBO é utilizada em registros administrativos como:

a) Relação Anual de Informações Sociais - Rais;

b) Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - Caged;

c) Seguro Desemprego;

d Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física - Dirpf,

Dentre outros.

Em pesquisas domiciliares é utilizada para codificar a ocupação como, por exemplo, no Censo Demográfico, na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - Pnad e outras pesquisas de institutos de estatísticas como o IBGE e congêneres nas esferas dos estados e dos municípios.

Função descritiva

A função descritiva é utilizada nos serviços de recolocação de trabalhadores como o realizado no Sistema Nacional de Empregos - Sine, na elaboração de currículos e na avaliação de formação profissional, nas atividades educativas das empresas e dos sindicatos, nas escolas, nos serviços de imigração, enfim, em atividades em que informações do conteúdo do trabalho sejam requeridas.

6. GRUPOS OCUPACIONAIS

Os grandes grupos formam o nível mais agregado da classificação. Comportam dez conjuntos, agregados por nível de competência e similaridade nas atividades executadas.

Por falta de outro indicador homogêneo entre países, a CIUO 88 usou como nível de competência a escolaridade.

Os quatro níveis de competência da CIUO 88 guardam uma correspondência aos níveis de escolaridade da Classificação Internacional Normalizada de Educação - CINE-1976.

a) Grandes grupos

Os Grandes Grupos são categorias de classificação mais agregadas. Reúnem amplas áreas de emprego, mais do que tipos específicos de trabalho. Por força de sua amplitude, nem sempre se estabelecem inter-relações dos conjuntos aí reunidos. Representado pelo 1º número do código da família.

b) Subgrupos

- Subgrupos principais

O 2º dígito refere-se ao subgrupo principal e foi criado para melhorar o equilíbrio hierárquico entre o número de grandes grupos e subgrupos e aprimorar as agregações por domínio.

O subgrupo ou 3º dígito indica, de forma ampla, o domínio dos campos profissionais de famílias ocupacionais agregadas.

O 4º dígito refere-se ao grupo de base ou família ocupacional. Agrupa situações de emprego ou ocupações similares.

- Subgrupo

O Subgrupo também denominado grupo primário, grupo unitário e família ocupacional, reúne ocupações que apresentam estreito parentesco tanto em relação à natureza de trabalho quanto aos níveis de qualificação exigidos. Representado pelos 3 primeiros números do código da família.

Exemplo: No CBO 3143 - Técnicos em mecânica veicular, o subgrupo será o 314.

c) grupo de base

O grupo de base ou família ocupacional é a unidade do sistema de classificação. Para efeitos práticos, define-se a ocupação como o conjunto de postos de trabalho substancialmente iguais quanto a sua natureza e as qualificações exigidas (o posto de trabalho corresponde a cada unidade de trabalho disponível ou satisfeita). Constitui-se de tarefas, obrigações e responsabilidades atribuídas a cada trabalhador. Pode-se ainda conceituar a ocupação como o conjunto articulado de funções, tarefas e operações destinadas à obtenção de produtos ou serviços. Representado pelo código total de 4 números.

Exemplo: No CBO 3143 - Técnicos em mecânica veicular, a família ocupacional será 3143.

Fundamentação legal:  Site do Ministério do Trabalho

Autora: Dra. Tathiana Albuquerque S. Bellão.